Termos e Condições

Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso dos sites, aplicativos, plataformas, módulos, funcionalidades, integrações e serviços digitais fornecidos pela Alis Tecnologia e Serviços Aeronáuticos LTDA.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Segurança & LGPD, contratos, propostas comerciais e condições particulares aplicáveis ao serviço contratado.

Quem é a Alis

A Alis Tecnologia e Serviços Aeronáuticos LTDA, CNPJ nº 45.285.138/0001-12, fornece soluções digitais para gestão aeronáutica, incluindo módulos para aeronaves, diário de bordo digital, CTM, programação, escala, despesas, SGSO, Flight Kit, oficinas, CIAC, treinamento e avaliações.

A plataforma é disponibilizada como software e ferramenta de apoio à gestão. Salvo contrato específico em sentido diverso, a Alis não substitui o operador aéreo, o gestor responsável, a organização de manutenção, o responsável técnico, o piloto em comando, o CIAC, o instrutor, o mecânico, o inspetor ou qualquer profissional habilitado responsável por decisões técnicas, operacionais ou regulatórias.

Objeto e funcionamento da plataforma

A plataforma tem por objetivo apoiar a organização, registro, consulta, acompanhamento, análise e rastreabilidade de dados relacionados à operação aeronáutica, conforme os módulos contratados.

As funcionalidades podem incluir, entre outras, registro digital de voos, planejamento e programação, controle técnico de manutenção, registros de manutenção, gestão de oficinas, despesas, escala, SGSO, avaliações de treinamento, metodologia EBT, relatórios e ferramentas de apoio à decisão.

A Alis poderá atualizar, modificar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que observadas as condições contratuais aplicáveis e a preservação razoável da continuidade do serviço.

Responsabilidades do cliente e dos usuários

O cliente e seus usuários são responsáveis por:

• fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e compatíveis com a finalidade de uso da plataforma;
• definir corretamente perfis, permissões, administradores, usuários autorizados e regras internas de acesso;
• validar tecnicamente informações operacionais, regulatórias, meteorológicas, de manutenção, treinamento ou segurança antes de qualquer decisão;
• cumprir regulamentos aeronáuticos, normas de segurança operacional, requisitos de manutenção, políticas internas e contratos aplicáveis;
• proteger credenciais de acesso, dispositivos, redes, e-mails e demais meios utilizados para acessar a plataforma;
• utilizar a plataforma de forma ética, legal, segura e conforme as finalidades contratadas.

Inserção de dados e registros

A responsabilidade pela inserção, correção, validação, classificação e atualização dos dados lançados na plataforma é do cliente e dos usuários autorizados, salvo quando houver contrato específico prevendo atuação direta da Alis.

A Alis poderá disponibilizar ferramentas de apoio, automações, validações, exportações e relatórios, mas não garante que dados inseridos pelo cliente estejam completos, corretos, suficientes ou adequados para determinada finalidade operacional ou regulatória.

Flight Kit, IA e apoio à decisão

O Flight Kit e eventuais recursos de inteligência artificial, análise de risco, briefing, FRAT, leitura de dados, recomendações ou sumarizações são ferramentas de apoio à decisão e não substituem julgamento profissional, análise operacional, consulta às fontes oficiais, briefing da tripulação, planejamento de voo ou responsabilidade do piloto em comando e do operador.

Resultados gerados por IA ou automações podem conter limitações, depender da qualidade dos dados de entrada, de fontes externas, regras de negócio e integrações disponíveis. O usuário deve revisar criticamente as informações antes de utilizá-las em decisões operacionais.

Conta, acesso e segurança

O acesso à plataforma depende de conta de usuário, credenciais e permissões atribuídas pelo cliente ou pela Alis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

A Alis poderá suspender, bloquear ou restringir acessos em caso de suspeita de uso indevido, risco de segurança, violação destes Termos, inadimplência, requisição do cliente contratante ou exigência legal.

Planos, preços e pagamento

Planos, franquias, preços, módulos, condições de pagamento, reajustes, prazos, suporte, implantação e cancelamento serão definidos em proposta comercial, contrato, pedido, aceite eletrônico ou outro instrumento aplicável.

A ausência de pagamento, quando aplicável, poderá resultar em suspensão ou limitação de acesso, preservadas as regras contratuais e os prazos eventualmente acordados.

Disponibilidade, suporte e manutenção

A Alis buscará manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou funcionamento contínuo de integrações de terceiros.

Indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, atualizações, incidentes, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, problemas de internet, casos fortuitos, força maior ou fatores fora do controle razoável da Alis.

Usos proibidos

É vedado utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
• violar direitos de terceiros, sigilo, propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados;
• inserir conteúdo falso, malicioso, discriminatório, ofensivo, ilegal ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar contas de terceiros, realizar engenharia reversa, scraping, exploração de vulnerabilidades ou uso não autorizado de APIs;
• comprometer a estabilidade, segurança ou reputação da Alis, de clientes ou de terceiros.

Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, logotipos, layouts, códigos, interfaces, fluxos, materiais, bases de conhecimento, documentação, modelos, relatórios e demais elementos desenvolvidos pela Alis são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não transfere ao cliente ou usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a tecnologia da Alis, salvo autorização expressa por escrito. Os dados inseridos pelo cliente permanecem sob titularidade ou responsabilidade do próprio cliente, conforme o caso.

Serviços e integrações de terceiros

A plataforma pode integrar ou referenciar serviços de terceiros, como provedores de infraestrutura, mapas, meteorologia, comunicação, autenticação, pagamento, análise, autoridades, bases públicas ou outras fontes externas.

A Alis não controla integralmente a disponibilidade, precisão, política de uso ou segurança desses serviços de terceiros. O uso de tais serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprias.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Alis não será responsável por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, dados incorretos inseridos pelo cliente, falhas de decisão operacional, indisponibilidade de terceiros, descumprimento regulatório do usuário, perda de credenciais, uso não autorizado ou interpretação inadequada de relatórios e informações.

Eventuais responsabilidades da Alis serão avaliadas conforme contrato aplicável, legislação vigente, comprovação de dano direto e nexo causal.

Alterações dos termos e foro

A Alis poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, legislação, segurança, modelo comercial ou operação. A versão vigente estará disponível nesta página.

Conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos de forma amigável pelos canais oficiais de atendimento. Quando necessária solução judicial, será observado o foro definido em contrato ou, na ausência de disposição específica, o foro competente conforme legislação aplicável.